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Factos do Okavango

Mais de 150.000 ilhas salpicam o Delta, variando em tamanho desde uns pouco metros a 10 km.

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A Comissão Permanente das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Okavango (OKACOM)

A Comissão Permanente das Águas da Bacia do Rio Okavango aconselha os três estados ribeirinhos sobre a melhor utilização possível dos recursos naturais do rio.

Paisagem na bacia superior, Angola.
Paisagem na bacia superior, Angola.
O Acordo da OKACOM de 1994, obriga os estados membros de promoverem o desenvolvimento coordenado e ambientalmente sustentável dos recursos hídricos regionais, enquanto procuram satisfazer as necessidades sociais e económicas legítimas de cada um dos países ribeirinhos. Os três países reconhecem as implicações que os desenvolvimentos a montante do rio podem ter nos recursos a juzante. A maior parte da bacia esta presentemente subdesenvolvida e é reconhecido como um dos poucos rios num estado “quase impoluto” do mundo.

A Namibia e a Botswana são dois dos países com maior índice de aridez da África Austral, tendo o Rio Cubango-Okavango um papel importante não apenas nas vidas das populações locais residentes ao longo do rio, mas também a nível nacional. O turismo baseado na água é a segunda maior fonte de divisas estrangeiras no Botswana, e a maior parte das actividades relacionadas com o turismo estão concentradas no sistema do delta, que constitui parte do maior sistema do Rio Cubango-Okavango. O rio sustenta mais de meio milhão de pessoas, que utilizam os recursos vegetais e animais existentes no rio para criar os seus modos de subsistência. Para a Namibia, o “Rio Kavango”, como é conhecido naquela região, drena a vila do Rundu e providencia as comunidades ribeirinhas, com condições de subsistência gerados pelos bens e serviços dos seus ecossistemas. O Delta do Okavango tem uma diversidade biológica rica e é internacionalmente reconhecido como um lugar de importância ecológica. Tem, por isso, sido declarado um Local RAMSAR (uma região alagadiça ou zona húmida de importância internacional).

Orientados pelo espírito de gestão da Bacia do Rio Okavango como entidade única, os três países soberanos Angola, Botswana e Namíbia acordaram em assinar o “Acordo OKACOM” em 1994, em Windhoek, Namibia.

O Acordo da OKACOM criou a Comissão Permanente das Água da Bacia do Rio Okavango (OKACOM), também referida como “Comissão”, cujo objectivo é de “agir como um orgão de assessoria técnica perante as Partes Contratantes (os governos dos três estados) sobre questões relacionadas com a conservação, desenvolvimento e utilização dos recursos de interesse comum para as Partes Contratantes (estados membros da bacia), e desempenhar outras funções relativas ao desenvolvimento e utilização de tais recursos, que as Partes Contratantes decidam atribuir de tempos a tempos à Comissão”. O papel da OKACOM consiste em prever e reduzir os impactos não desejáveis, inaceitáveis e desnecessários, que ocorrem devido à exploração descoordenada dos recursos. Para isso, tem efectuado uma abordagem coerente de gestão da bacia do rio. Essa abordagem é baseada na distribuição equitativa, utilização sustentada, gestão ambiental eficaz e partilha de benefícios. O Acordo OKACOM de 1994 atribui responsabilidade legal visando:

  • Determinar o rendimento seguro a longo prazo da bacia do rio
  • Estimar a procura razoável por parte dos consumidores
  • Preparar critérios de conservação, distribuição equitativa e utilização sustentada da água
  • Conduzir investigações relacionadas com a infraestrutura da água
  • Recomendar medidas preventivas da poluição
  • Desenvolver medidas de alívio de dificuldades a curto prazo tais como secas temporárias
  • Tratar de outras questões determinadas pela Comissão

 

Nos princípios de 2007, a OKACOM examinou a sua estrutura organizacional para que estivesse em linha com o Protocolo Revisto dos Cursos de Água Compartilhados da SADC, e conferiu estatuto formal ao Comité Directivo da Bacia do Okavango - OBSC, e reconheceu-o como um órgão interno formal e permanente da OKACOM com funções, papel, responsabilidades, bem com procedimentos operacionais definidos.

Em 2004, A Comissão reconheceu a necessidade de estabelecer um Secretariado que implementasse as decisões da Comissão e deu início ao processo. Em Abril de 2007, as três partes contratantes assinaram um acordo sobre “A Estrutura Organizacional da Comissão Permanente da Água da Bacia Hidrográfica do Okavango”, que estabelece o Secretariado como um órgão interno da OKACOM, a par da Comissão e do OBSC. O Secretariado é responsável por providenciar os serviços administrativos, financeiros e de secretariado à OKACOM assim como de orientar a partilha de informações e a comunicação em nome da Comissão. Foi acordado que o Botswana seria o primeiro país de acolhimento do Secretariado, que agora tem os seus escritórios em funcionamento pleno em Maun, chefiados por um Secretário Executivo e que foram inaugurados a 2 de Fevereiro de 2008, numa cerimónia oficial que coincidiu com o Dia Mundial das Terras Húmidas.

Leia mais sobre a história da OKACOM.

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