Regras e Procedimentos sobre a Partilha de Dados e Informações para a Bacia do Rio Cubango-Okavango

Num esforço para monitorizar o estado das dimensões hidrológicas, ecológicas e socioeconómicas da bacia e impulsionada pelas prioridades políticas nacionais, a OKACOM desenvolveu um Protocolo de Partilha de Dados em 2010. Embora o protocolo tenha sido um instrumento chave na orientação das actividades de monitorização da Bacia do Cubango- Okavango por cada estado membro e colectivamente como uma ferramenta regional, desde então tem ultrapassado a sua aplicabilidade e impulso ao olhar para o ambiente de gestão de dados em mudança. Por conseguinte, foi encomendada uma revisão em 2019 através do apoio do Programa da UE sobre Gestão Transfronteiriça das Águas na Bacia Hidrografica do Rio Cubango-Okavango (BHRCO).

Regras e Procedimentos sobre a Partilha de Dados e Informações para a Bacia do Rio Cubango-Okavango como um produto do exercício de revisão. Ao utilizar este documento, os Estados-Membros estarão melhor equipados para cooperar, harmonizar acções, adoptar aplicações comuns, criar capacidade institucional e técnica através de um conjunto de procedimentos de partilha de dados que tenham sido acordados em comum. Este instrumento tomou conhecimento da dinâmica emergente da bacia hidrográfica transfronteiriça, das necessidades políticas prevalecentes, da situação climática em mudança na região e a nível global e da extrema necessidade de melhorar o estatuto socioeconómico no seio da BHRCO.